Serviços Administrativos

Atestados de Residência para fins militares ou judiciais - Isento*

Atestados de Residência - € 5,00

Termos de Identidade e justificação administrativa - € 10,00

Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) + 50%

Fotocópias Autenticadas

Até 4 páginas, inclusive - € 10,00

A partir da 5ª página, por cada uma - € 2,00

Fotocópias não Certificadas, por cada página ou fracção - € 0,20

Impressões Posto Público de Internet

Impressão a preto e branco, por cada folha A4 - € 0,30

Impressão a cores, por cada folha A4 - € 0,50

Estudantes (apresentação do cartão de estudante) - menos 50%

Aluguer de Sala

Espaço Expositivo ou Sala de Formação - € 80,00/dia

Licenças de Canídeos e Gatídeos

Registo - € 2,20

Licenças: **

A – Licenças de cães de companhia - € 8,80

B – Licença de cães c/fins económicos - € 8,80

C – Licença de cães para fins militares, policiais e de segurança pública - Isento

D – Licença de cães para investigação científica - Isento

E – Licenças de cães de caça - € 8,80

F – Licença de cães-guia - Isento

G – Licenças de cães potencialmente perigosos - € 13,20

H – Licenças de cães perigosos - € 13,20

I – Gato - € 8,80

* Artigo 38º da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho e artigo 53º da Lei 30-E/2000, de 20 de Dezembro.

** Acresce 50% de agravamento em licenças caducadas.