espaço do cidadão

tabela de taxas e licenças

  • Serviços Administrativos

    Atestados de Residência para fins militares ou judiciais - Isento

    Atestados de Residência - € 3,50

    Termos de Identidade e justificação administrativa - € 7,00

    Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) + 50%

  • Fotocópias Autenticadas

    Até 4 páginas, inclusive - € 10,00

    Da 5ª página à 12ª páginas, por cada fotocópia - € 1,50

    A partir da 13ª página, por cada uma - € 1,00

  • Fotocópias não Certificadas, por cada página ou fracção - € 0,10

  • Impressões Posto Público de Internet

    Impressão a preto e branco, por cada folha A4 - € 0,20

    Impressão a cores, por cada folha A4 - € 0,50

    Estudantes (apresentação do cartão de estudante) - menos 50%

  • Aluguer de Sala

    Espaço Expositivo ou Sala de Formação - € 80,00/dia

  • Licenças de Canídeos e Gatídeos

    Registo - € 2,00

    Licenças:

    A – Licenças de cães de companhia - € 6,00

    B – Licença de cães c/fins económicos - € 6,00

    C – Licença de cães para fins militares, policiais e de segurança pública - Isento

    D – Licença de cães para investigação científica - Isento

    E – Licenças de cães de caça - € 6,00

    F – Licença de cães-guia - Isento

    G – Licenças de cães potencialmente perigosos - € 14,00

    H – Licenças de cães perigosos - € 16,00

    I – Gato - € 6,00

    (Estes valores incluem 20% de imposto de selo)

Download do regulamento e tabela geral de taxas e licenças