Serviços Administrativos

Atestados de Residência para fins militares ou judiciais – Isento

Atestados de Residência – € 6,00

Termos de Identidade e justificação administrativa – € 12,00

Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) + 50%

Fotocópias Autenticadas

Até 4 páginas, inclusive – € 10,00

A partir da 5ª página, por cada uma – € 2,00

Fotocópias não Certificadas, por cada página ou fracção – € 0,20

Aluguer de Sala

Sala de Formação – € 5,00/hora

Licenças de Canídeos e Gatídeos

Registo – € 1,25

Licenças:

A – Licenças de cães de companhia – € 5,00

B – Licença de cães c/fins económicos – € 5,00

C – Licença de cães para fins militares, policiais e de segurança pública – Isento

D – Licença de cães para investigação científica – Isento

E – Licenças de cães de caça – € 5,00

F – Licença de cães-guia – Isento

G – Licenças de cães potencialmente perigosos – € 10,00

H – Licenças de cães perigosos – € 15,00

I – Gato – € 5,00

Licenciamento de venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis e atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes

Venda ambulante de lotarias – €7,00

Arrumador de automóveis – €14,00

Licença de atividades ruidosas temporárias (dia) – €20,00